A empresa Doctor Limp está ciente e, em consonância com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Tomaremos as medidas que se fizeram necessárias, pelo que, seguirá todos os procedimentos no intuito de garantir que todos os seus colaboradores, contratados, terceiros, parceiros e outros e, que para esta finalidade serão chamados de Operadores de Dados, que venham a ter acesso a quaisquer dados pessoais mantidos por ou em nome da empresa tenham total ciência de que deverão cumprir com suas obrigações em conformidade aos termos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados;
A Doctor Limp respeita os direitos de privacidade de qualquer pessoa que venha a lhe confiar a guarda de seus dados pessoais, pelo simples fato de que respeitamos e cumprimos a legislação que regulamentou a proteção dos dados pessoais. Temos por premissa efetuar o tratamento apropriado dos dados pessoais de qualquer pessoa, seguindo os ditames legais e apropriados, uma vez que considera como de suma importância a preservação e a guarda segura de qualquer informação, seja para a manutenção de suas atividades, seja para a aplicação de qualquer informação para o exercício de suas operações, bem como para manter a lealdade e a confiança que deve existir com aqueles que mantemos qualquer tipo de relacionamento. Neste sentido, temos que esta Política cobre todos os dados pessoais coletados, processados, compartilhados ou utilizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as regras para o processamento de quaisquer dados pessoais. Além disso, distingue entre dados pessoais e dados sensíveis. Em suma, temos que dados pessoais são definidos como qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Por outro lado, os dados tidos como sensíveis são definidos como dados pessoais consistindo em informações sobre:
Crenças religiosas / filosóficas;
Vida sexual ou orientação sexual;
Origem racial ou étnica;
Opinião política;
Filiação sindical;
Saúde ou condição física ou mental.
Os operadores de dados das empresas da Doctor Limp devem:
• Coletar e utilizar dados pessoais apenas com uma justificativa legal que pode incluir os interesses comerciais e operacionais. A Lei Geral de Proteção de Dados, por exemplo, pode exigir o consentimento explícito do Titular antes da coleta de Dados Pessoais;
• Notificar as pessoas sobre como seus dados pessoais serão usados antes de coletar as informações ("Aviso de Privacidade"), com a ressalva de que isso não significa que seja necessário informar as pessoas pessoalmente, mas precisam e devem ter ciência do local onde o aviso em questão foi devido e publicamente divulgado;
• Coletar apenas os dados pessoais necessários para uma finalidade comercial e/ou operacional específica;
• Ter ciência de quaisquer obrigações contratuais em relação ao processamento de dados pessoais;
• Usar os dados pessoais apenas para os fins comerciais e/ou operacionais específicos e devidamente descritos no Aviso de Privacidade ou no Formulário de Consentimento, ou da forma que a pessoa razoavelmente esperaria;
• Ter ciência do significado da palavra "Consentimento" que é definida por ser qualquer indicação dada de forma livre, inequívoca, revogável que expresse a concordância da pessoa relativa ao processamento de seus dados pessoais;
• O Aviso de Privacidade significa uma declaração oral ou escrita fornecida aos Titulares quando seus dados pessoais estão sendo coletados. O Aviso de Privacidade descreve quem está coletando dados pessoais, a razão pela qual os dados pessoais estão sendo coletados, como serão usados, compartilhados, armazenados e qualquer outra informação relevante da qual a pessoa deve estar ciente;
• Usar os dados Pessoais de maneiras que não tenham um efeito adverso na pessoa em questão, a menos que tal uso seja justificado por lei;
• Anonimizar dados pessoais sempre que possível e apropriado de forma que seja garantida a necessária proteção dos dados pessoais e dos dados sensíveis.
A gestão responsável de dados pessoais é necessária para proteger os direitos de privacidade, seguindo os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao coletar, usar ou quando mantém dados pessoais, deve tomar as seguintes e adequadas medidas para:
• Manter os dados pessoais precisos e atualizados durante todo o ciclo de vida das informações (da coleta à destruição) e apenas pelo tempo necessário para a respectiva finalidade ou pelo prazo exigido por lei;
• Proteger os dados pessoais para que não sejam compartilhados com outras pessoas que não tenham um motivo comercial e/ou operacional válido e relevante para acessar tais informações;
• Cumprir nossas políticas e procedimentos de segurança da informação ao processar dados pessoais;
• Impedir o uso indevido de Dados Pessoais para uma finalidade que não seja compatível com a finalidade original para a qual os dados foram coletados;
• Relatar qualquer violação de privacidade de dados de acordo com os termos do Plano de Resposta à Incidentes. Violação de privacidade de dados significa qualquer divulgação não autorizada, aquisição, acesso, destruição ou alteração de, ou qualquer ação semelhante envolvendo dados pessoais, ou qualquer outro incidente onde a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais pode ter sido comprometida.
Em caso de qualquer tipo de dúvida se os dados pessoais podem ser usados para uma finalidade diferente da finalidade para a qual foram coletados, ou em caso de qualquer outra questão relacionada ao gerenciamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com os encarregados de proteção de dados designados, através do e-mail contato@doctorlimp.com.br.
Existe a possibilidade de que os dados pessoais coletados venham a ser compartilhados entre agências governamentais e terceiros por motivos comerciais e/ou operacionais legítimos ou conforme permitido ou exigido por lei. Para o caso de que os dados pessoais venham a ser compartilhados com terceiros, estes devem garantir que tem a capacidade e a intenção de proteger os dados pessoais, de acordo com os padrões e princípios contidos nesta Política.
Para todas as situações relacionadas ao gerenciamento apropriado de dados pessoais, qualquer interessado, que tomar conhecimento de uma possível violação das leis aplicáveis e / ou desta Política, deve notificar imediatamente os encarregados de proteção de dados (, através do e-mail contato@doctorlimp.com.br